Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.682, DE 19 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 1207, de 2015, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

Institui o "Dia do Orgulho Crespo de São Paulo"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Orgulho Crespo de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 26 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 2018
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de março de 2018.