Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.699, DE 26 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 848, de 2016, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Denomina "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" a ponte localizada no km 136,270 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entre Cesário Lange e Tatuí

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Desembargador Frank Célio Soares Hungria” a ponte localizada no km 136,270 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entre Cesário Lange e Tatuí.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar