LEI Nº 16.721, DE 18 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 681, de 2017, do Deputado André do Prado - PR)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Organização não Governamental Espaço Mulher, com sede em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.

Retificação - Diário Oficial Executivo I, 23/05/2018, p. 1

Retificação do D.O. de 19-5-2018

Leia-se como segue e não como constou:

LEI Nº 16.721, DE 18 DE MAIO DE 2018