Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.739, DE 29 DE MAIO DE 2018

(Projeto de lei nº 841, de 2016, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Denomina "Antonio Simões Fontes" o viaduto localizado no km 273,400 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Simões Fontes” o viaduto localizado no km 273,400 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar