LEI N° 16.722, DE 18 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei n° 784, de 2017, do Deputado André do Prado - PR)

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0004-70.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.

Retificação - DOE-I, 23/05/2018, p.1

Retificação do D.O. de 19-5-2018

Leia-se como segue e não como constou:

LEI N° 16.722, DE 18 DE MAIO DE 2018