Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto com alterações

LEI N° 16.825, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(Projeto de lei n° 302, de 2017, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Dá denominação à passarela que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prefeito Wanderlei Moacyr Torrezan (Prefeito Wandinho)" a passarela localizada no km 51,200 da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Saltinho.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

 

 

 

 

Retificação - Diário Oficial Executivo I 27/11/2018, p. 1

LEI N° 16.825, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Retificação do D.O. de 24-11-2018

Leia-se como segue e não como constou:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7°, da Constituição do Estado, a seguinte lei: