Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto com alterações

LEI N° 16.829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(Projeto de lei n° 391, de 2017, da Deputada Marcia Lia - PT)

Dá denominação ao Centro de Formação que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prof.ยช Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" o Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP de Araraquara - CEFORSUS/SP de Araraquara.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Marco Antonio Zago

Secretário da Saúde

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

 

 

 

 

Retificação - Diário Oficial Executivo I 27/11/2018, p. 1

LEI N° 16.829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Retificação do D.O. de 24-11-2018

Leia-se como segue e não como constou:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7°, da Constituição do Estado, a seguinte lei: