Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto com alterações

(Projeto de lei n° 806, de 2017, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Nélio Liporoni” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 022/345 localizado no km 22,400 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.


Retificação do D.O. de 24-11-2018


Leia-se como segue e não como constou:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: