Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.960, DE 28 DE MARÇO DE 2019

(Projeto de lei nº 42, de 2017, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Elpidio Canaver” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 259/225, localizado no km 259,800 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.