Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.013, DE 04 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de lei nº 927, de 2017, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Álvaro Tomé Sanches" o dispositivo de acesso e retorno SPD 002/419 localizado no km 2 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 04 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.