Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.134, DE 30 DE JULHO DE 2019

(Projeto de lei nº 608, de 2018, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

Denomina "José Thomazella (Bepe)" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado - SP 191, em Rio Claro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Thomazella (Bepe)” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado - SP 191, em Rio Claro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.