Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

(Projeto de lei nº 395, de 2017, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Denomina "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Irineu de Andrade Monteiro” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.