Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.228, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

(Projeto de lei nº 678, de 2019, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

Dá a denominação de "Lucas Spósito" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 507/300, localizado no Km 507+550 da SP 300 - Via Rondon, no Município de Coroados

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 507/300, localizado no Km 507+550 da SP 300 - Via Rondon, no Município de Coroados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.