Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.275, DE 31 DE JULHO DE 2020

(Projeto de lei nº 841, de 2019, do Deputado Castello Branco - PSL)

Institui o "Dia Estadual do Museu"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Museu”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020
JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.