Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.318, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

(Projeto de lei nº512, de 2020, do Deputado Fernando Cury - CIDADANIA)

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021.
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.