O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Passa a denominar-se "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 5 de março de 2021.
Retificação do D.O. de 06-03-2021
Na referenda leia-se como segue e não como constou:
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Secretário de Transportes Metropolitanos
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil