Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.358, DE 31 DE MARÇO DE 2021

(Projeto de lei nº 598, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO)

Declara de utilidade pública o Instituto Empreendedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Empreendedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.