Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.369, DE 10 DE MAIO DE 2021

(Projeto de lei nº 996, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.