Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.409, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 564, de 2020, da Deputada Edna Macedo - REPUBLICANOS)

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Deficiente Físico - CENDEFI, com sede em Hortolândia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Apoio ao Deficiente Físico - CENDEFI, com sede em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de setembro de 2021.