Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.420, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 856, de 2019, do Deputado Alexandre Pereira - SD)

Declara de utilidade pública a AMESPREV - Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AMESPREV - Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.