Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.494, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 712, de 2021, do Deputado Campos Machado - AVANTE)

Declara de utilidade pública o Grupo Unido pela Reintegração Infantil - GURI, com sede na Capital

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo Unido pela Reintegração Infantil - GURI, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021