Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.545, DE 20 DE JULHO DE 2022

(Projeto de lei nº 94, de 2020, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 20 de julho de 2022.