Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.580, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

(Projeto de lei nº 758, de 2019, do Deputado Léo Oliveira - MDB)

Denomina "Antonio Marincek" o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Marincek" o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022
CARLÃO PIGNATARI
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.