Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.673, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de lei nº 429, de 2020, do Deputado André do Prado - PL)

Denomina "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Rodovia "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.