Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.741, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 197/2017, do Deputado Léo Oliveira - PMDB)

Declara "Capital da Palha" o Município que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica declarado o Município de Sales Oliveira "Capital da Palha" do Estado de São Paulo.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 04 de setembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Roberto de Lucena

Secretário de Turismo e Viagens

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 04 de setembro de 2023.