Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.828, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de lei n° 511/2021, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no Município de Santa Bárbara d’Oeste

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1° de novembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1° de novembro de 2023.