Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.998, DE 23 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 1736/2023, da Deputada Marina Helou – REDE)

Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1° - É declarado de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas 

Fábio Prieto de Souza 

Secretário da Justiça e Cidadania 

Gilberto Kassab 

Secretário de Governo e Relações Institucionais 

Arthur Luis Pinho de Lima 

Secretário-Chefe da Casa Civil