Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.002, DE 23 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 123/2024, da Deputada Valeria Bolsonaro - PL)

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi, com sede em Vargem Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi, com sede em Vargem Grande do Sul. 

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas

Fábio Prieto de Souza 

Secretário da Justiça e Cidadania 

Gilberto Kassab 

Secretário de Governo e Relações Institucionais 

Arthur Luis Pinho de Lima 

Secretário-Chefe da Casa Civil