Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.004, DE 23 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 193/2024, do Deputado Gerson Pessoa - PODE)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo - ANOSCAR, com sede em Osasco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo - ANOSCAR, com sede em Osasco. 

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas 

Fábio Prieto de Souza 

Secretário da Justiça e Cidadania 

Gilberto Kassab 

Secretário de Governo e Relações Institucionais 

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil