Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.016, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

(Projeto de lei n° 417/2023, do Deputado Edmir Chedid - UNIÃO)

Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Guilherme Piai Silva Filizzola  

Secretário de Agricultura e Abastecimento  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil