Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

(Projeto de lei n° 365/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi - CIDADANIA)

Denomina "Valter Lenzi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Valter Lenzi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Anderson Marcio de Oliveira  

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil