LEI N° 18.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

(Projeto de lei n° 381/2023, da Deputada Carla Morando – PSDB)

Denomina "José Umbelino dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 127/563, localizado no km 126,950 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP 563, em Dracena.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - Passa a denominar-se "José Umbelino dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 127/563, localizado no km 126,950 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP 563, em Dracena.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Anderson Marcio de Oliveira  

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil

Retificação - Diário Oficial Executivo I 18/09/2024, p. 1

LEI N° 18.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

Retificação do D.O. de 17-09-2024

Na referenda leia-se como segue:

Fraide Barrêto Sales

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil