LEI N° 18.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

(Projeto de lei n° 1199/2023, do Deputado Major Mecca - PL)

Denomina "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no Município de Júlio Mesquita.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - Passa a denominar-se "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no município de Júlio Mesquita.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Anderson Marcio de Oliveira  

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil

Retificação - Diário Oficial Executivo I 18/09/2024, p. 1

LEI N° 18.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

Retificação do D.O. de 17-09-2024

Na referenda leia-se como segue:

Fraide Barrêto Sales

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil