LEI N° 18.060, DE 05 DE JULHO DE 2024

(Projeto de lei n° 79/2024, do Deputado Altair Moraes - REPUBLICANOS)

Declara a "Cultura Gospel" como patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica declarada a "Cultura Gospel", bem como todas as suas manifestações artísticas, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Parágrafo único - A Cultura Gospel, para os fins desta lei, engloba as práticas culturais, tradições, valores, crenças e expressões artísticas vinculadas à comunidade gospel, reconhecendo sua importância para a identidade cultural e diversidade religiosa do Estado.

Artigo 2° - Vetado.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Marcelo de Assis

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Retificação - Diário Oficial Executivo I 10/12/2024, p. 1

RETIFICAÇÃO N° 18.060, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

No Ato Normativo de 05-12-2024, leia-se como segue e não como constou:

Lei n° 18.060, de 05 de dezembro de 2024 

(Projeto de lei n° 79/2024, do Deputado Altair Moraes - REPUBLICANOS)

Declara a "Cultura Gospel" como patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Retificação - Diário Oficial Executivo I  26/12/2024, p. 1

RETIFICAÇÃO, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

No Ato Normativo de 05-12-2024, leia-se como segue e não como constou:  

Lei n° 18.060, de 05 de dezembro de 2024 

(Projeto de lei n° 79/2024, do Deputado Altair Moraes - REPUBLICANOS)

Marilia Marton Corrêa

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas