Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1260/2023, do Deputado Marcos Damasio - PL)

Denomina "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no Município de Santa Gertrudes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no município de Santa Gertrudes.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil