Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.088, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1452/2023, do Deputado Gerson Pessoa - PODE)

Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Luiz Valentim Marrafon" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil