Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.117, DE 12 DE MARÇO DE 2025

(Projeto de lei n° 443/2024, do Deputado Rafael Saraiva - UNIÃO)

Declara de utilidade pública o Instituto Alimentando o Bem - IAB, com sede em Guarujá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - É declarado de utilidade pública o Instituto Alimentando o Bem - IAB, com sede em Guarujá.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Fábio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil