Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.135, DE 19 DE MARÇO DE 2025

(Projeto de lei n° 638/2024, da Deputada Delegada Graciela - PL)

Declara de utilidade pública o Instituto Vincenzo Antonio Spedicato - IVAS, com sede em Orlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - É declarado de utilidade pública o Instituto Vincenzo Antonio Spedicato - IVAS, com sede em Orlândia.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Fábio Prieto de Souza  

Secretário da Justiça e Cidadania  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil