Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.141, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(Projeto de lei n° 196/2024, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso da rodovia de acesso de código SPA 026/327, localizada no km 25+562m da Rodovia Orlando Quagliato SP-327, com 5,320 km de extensão, no município de Ourinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Ary Pocay" o primeiro acesso da rodovia de acesso de código SPA 026/327, localizada no km 25+562m da Rodovia Orlando Quagliato SP-327, com 5,320 km de extensão, no município de Ourinhos.  

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.  

Tarcísio de Freitas  

Natália Resende Andrade Ávila  

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil