Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.173, DE 08 DE JULHO DE 2025

(Projeto de lei n° 829/2024, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)

Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem, com sede em São Roque.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - É declarado de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem, com sede em São Roque.

Artigo 2° - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Fábio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil