Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.190, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n.° 837/2021, dos Deputados Marcio da Farmácia - PODE e Marcio Nakashima - PDT)

Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica instituída a "Semana da Gastronomia Japonesa", a ser comemorada, anualmente, entre 25 de outubro e 01 de novembro.

Parágrafo único - O objetivo é valorizar a culinária japonesa e contribuir para o aprimoramento da gastronomia, assim como cooperar para incremento do turismo, empregos e crescimento econômico.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Marilia Marton Corrêa

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil