Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.196, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n.° 1569/2023, do Deputado Ricardo França - PODE)

Denomina "Milton Rosa da Silva" a passarela PAS 053/075, localizada no km 53+500m da Rodovia Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Milton Rosa da Silva" a passarela PAS 053/075, localizada no km 53+500m da Rodovia Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil