Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.212, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n.° 94/2025, do Deputado Rafael Saraiva - UNIÃO)

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais SalvaCão Osvaldo Cruz, com sede naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais SalvaCão Osvaldo Cruz, com sede naquele Município.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Fabio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Fraide Barrêto Sales

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil