LEI N° 18.252, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n.° 795, de 2025, dos Deputados Agente Federal Danilo Balas - PL, Alex Madureira - PL, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Ana Carolina Serra - CIDADANIA, Ana Perugini - PT, Analice Fernandes - PSDB, André Bueno - PL, Andréa Werner - PSB, Atila Jacomussi - UNIÃO, Barros Munhoz - PSDB, Beth Sahão - PT, Bruno Zambelli - PL, Caio França - PSB, Capitão Telhada - PP, Carla Morando - PSDB, Carlão Pignatari - PSDB, Carlos Cezar - PL, Carlos Giannazi - PSOL, Clarice Ganem - PODE, Conte Lopes - PL, Dani Alonso - PL, Daniel Soares - UNIÃO, Danilo Campetti - REPUBLICANOS, Delegada Graciela - PL, Delegado Olim - PP, Dirceu Dalben - CIDADANIA, Donato - PT, Dr. Eduardo Nóbrega - PODE, Dr. Elton - UNIÃO, Dr. Jorge do Carmo - PT, Dra. Damaris Moura - PSDB, Ediane Maria - PSOL, Edna Macedo - REPUBLICANOS, Edson Giriboni - UNIÃO, Eduardo Suplicy - PT, Emídio de Souza - PT, Enio Tatto - PT, Fabiana Bolsonaro - PL, Fábio Faria de Sá - PODE, Felipe Franco - UNIÃO, Gil Diniz - PL, Gilmaci Santos - REPUBLICANOS, Guilherme Cortez - PSOL, Guto Zacarias - UNIÃO, Itamar Borges - MDB, Jorge Caruso - MDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS - Leci Brandão - PCdoB, Léo Oliveira - MDB, Letícia Aguiar - PL, Lucas Bove - PL, Luiz Claudio Marcolino - PT, Luiz Fernando T. Ferreira - PT, Major Mecca - PL, Marcelo Aguiar - PODE, Márcia Lia - PT, Marcio Nakashima - PDT, Marcos Damasio - PL, Maria Lúcia Amary - PSDB, Marina Helou - REDE, Marta Costa - PSD, Maurici - PT, Mauro Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Monica Seixas do Movimento Pretas - PSOL, Oseias de Madureira - PSD, Paula da Bancada Feminista - PSOL, Paulo Correa Jr - PSD, Paulo Fiorilo - PT, Paulo Mansur - PL, Profª Camila Godoi - PSB, Professora Bebel - PT, Rafa Zimbaldi - CIDADANIA, Rafael Saraiva - UNIÃO, Rafael Silva - PSD, Reis - PT, Ricardo França - PODE, Ricardo Madalena - PL, Rodrigo Moraes - PL, Rogério Nogueira - PSDB, Rogério Santos - MDB, Rômulo Fernandes - PT, Sebastião Santos - REPUBLICANOS, Solange Freitas - UNIÃO, Tenente Coimbra - PL, Teonílio Barba - PT, Thainara Faria - PT, Thiago Auricchio - PL, Tomé Abduch - REPUBLICANOS, Valdomiro Lopes - PSB e Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS)

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica classificado como de Interesse Turístico o Município de Louveira.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Roberto Alves de Lucena

Secretário de Turismo e Viagens

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil