Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.297, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 647/2023, do Deputado Helinho Zanatta - PSC)

Denomina "Rodovia Prefeito Gentil Daun" o trecho da Rodovia SP 331 entre o km 165,000, no entroncamento com a Rodovia SP 294, e o km 206,532, no entroncamento com a Rodovia BR 153.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rodovia Prefeito Gentil Daun" o trecho da Rodovia SP 331 entre o km 165,000, no entroncamento com a Rodovia SP 294, e o km 206,532, no entroncamento com a Rodovia BR 153.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil