Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.298, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 992/2023, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)

Denomina "Maria Alice Rama Donini" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Maria Alice Rama Donini" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil