Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.301, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1456/2023, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

Denomina "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 189/340, localizado no km 188,666 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 189/340, localizado no km 188,666 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil