Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.302, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1459/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina "Claudio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 425/333, localizado no km 425,250 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Tarumã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Claudio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 425/333, localizado no km 425,250 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Tarumã.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil