Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1516/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela de código PAS 407/333, localizada no km 406+700m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Assis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Antonio Carlos Bermejo" a passarela de código PAS 407/333, localizada no km 406+700m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Assis.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil