Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.325, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

(Projeto de lei n° 44/2024, da Deputada Valeria Bolsonaro - PL)

Denomina "Luiz Riguetti" o viaduto de transposição com o código VDT 097/330, localizado no km 97,540 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Luiz Riguetti" o viaduto de transposição com o código VDT 097/330, localizado no km 97,540 da Via Anhanguera - SP 330, no município de Campinas.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Marcos Rodrigues Penido

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil